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CÓDIGO DO IMPOSTO DE VALOR ACRESCENTADO
Códigos Tributários


Diplomas mais recentes com alteração ao CIVA
Redacção do CIVA anterior à republicação pelo DL n.º 102/2008
Tabela de correspondência de artigos do CIVA republicado


CÓDIGO DO IMPOSTO DE SELO
Códigos Tributários


Última actualização - Decreto-Lei n.º 175/2009, de 4 de Agosto
Versão do Código do Imposto do Selo - anterior à Reforma do Património
Regime Transitório
Decreto-Lei n.º 287/2003-12/11 - Altera e republica o Código do Imposto do Selo

CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO - (DL n.º 287/2003 - Reforma do Património)


CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS
Códigos Tributários


Diplomas mais recentes com alteração ao CIRC
Versão do CIRC republicado pelo Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13/07, com efeitos a partir de 01/01/2010

Tabela de correspondência de artigos publicada no Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13/07

DL 442-B/88 Aprovação do Código

05-Sep-10      
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